01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000945-68.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Réus citados por edital - PMSP / USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Ciência às partes do retorno dos autos e da r.

Sentença de fls. 496, que homologou a desistência parcial da parte autora, relativa à área pública, com consequente exclusão do Município de São Paulo do polo passivo. 1.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
29/08/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Remetido ao DJE para Republicação
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/05/2024 21:11

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:55

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 03:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 23:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2023 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
23/07/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 10:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:18

Suspensão do Prazo
17/12/2022 00:13

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:34

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:44

Conclusos para decisão
03/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:31

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
10/08/2022 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
20/05/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 13:55

Conclusos para decisão
14/05/2022 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 19:25

Expedição de Ofício.
15/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 18:42

Decisão
06/07/2021 13:32

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:46

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2021 06:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:41

Expedição de Carta.
23/04/2021 18:39

Expedição de Carta.
23/04/2021 11:59

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:56

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 02:37

Suspensão do Prazo
04/02/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 13:49

Decisão
26/01/2021 11:42

Conclusos para decisão
22/01/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 06:52

Expedição de Certidão.
23/12/2020 21:54

Suspensão do Prazo
17/12/2020 10:57

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2020 12:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2020 03:08

Suspensão do Prazo
14/06/2020 00:49

Suspensão do Prazo
11/06/2020 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2020 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2020 21:51

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:51

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:50

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
31/05/2020 21:46

Expedição de Carta.
29/05/2020 20:56

Expedição de Carta.
29/05/2020 20:55

Expedição de Carta.
14/05/2020 10:40

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 13:54

Decisão
12/08/2019 09:29

Conclusos para despacho
18/06/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 19:23

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 14:15

Proferido Despacho
28/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
09/03/2019 22:54

Suspensão do Prazo
08/03/2019 10:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2019 10:08

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 14:03

Decisão
18/02/2019 11:23

Conclusos para despacho
09/01/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 05:57

Suspensão do Prazo
06/11/2018 15:45

Juntada de Ofício
31/10/2018 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 18:53

Expedição de Certidão.
25/10/2018 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 08:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 14:44

Expedição de Ofício.
23/10/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 12:16

Expedição de Certidão.
11/06/2018 03:32

Suspensão do Prazo
22/05/2018 17:22

Juntada de Ofício
22/05/2018 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 10:39

Expedição de Ofício.
03/04/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 13:03

Decisão
27/03/2018 13:14

Conclusos para decisão
26/11/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 08:25

Expedição de Certidão.
27/10/2017 12:45

Expedição de Certidão.
27/10/2017 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 12:42

Expedição de Certidão.
27/10/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 13:31

Decisão
24/10/2017 10:52

Conclusos para despacho
06/09/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 14:24

Expedição de Certidão.
30/08/2017 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2017 18:11

Decisão
24/08/2017 17:02

Conclusos para despacho
24/08/2017 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 14:19

Expedição de Certidão.
19/01/2017 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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