26/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 11:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500937-47.2025.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE TADEU CAMARINI SIMOES -

Vistos.

I-) De conformidade com o disposto no artigo 55, "caput", da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determino NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após a notificação e, caso não seja(m) oferecida(s) resposta(s), no mencionado prazo, oficie-se a OABSP local, para nomear Defensor(es) para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias, concedendo-lhe(s) vista(s) dos autos no ato da(s) nomeação, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer defesa prévia.

II-) Requisite-se FOLHA DE ANTECEDENTES e certidões dos processos eventualmente noticiados; III-) Defiro item III, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se.

Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
21/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:34

Evoluída a classe de 280 para 300
19/08/2025 02:27

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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