02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015066-52.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Spazio Campos das Nascentes - Rodrigo da Costa Coutinho - - Jessyane Flavia Delgado Coutinho - Adriana Tiburcio de Almeida - Vistos Trata-se de execução em que foram apresentados os embargos à execução nº 1025238-82.2024.8.26.0577, alegando a impossibilidade das cobranças, tendo em vista que o imóvel retornou ao acervo do credor fiduciário, não sendo os embargantes responsáveis pelo pagamento, o que foi acolhido pelo eg.

Tribunal de Justiça (fls. 299/308).

Estabelece o CPC: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso concreto, por meio dos embargos à execução, ficou decidido a extinção da execução por falta de título executivo hábil.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 803, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas e despesas pela parte exequente.

Arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ANDREIA CRISTINA PINHEIRO DIAS CARNEIRO (OAB 212888/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO (OAB 320709/SP), RODRIGO DE LIMA FALQUEIRO (OAB 301735/SP)
01/09/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:48

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:30

Autos no Prazo
21/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 00:04

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:36

Ato ordinatório
14/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:41

Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
07/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 23:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos à execução
01/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
26/02/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:32

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 05:37

Nomeado Curador
17/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
12/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:32

Ato ordinatório
03/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 17:19

Determinada a Citação por Edital do Executado
28/06/2023 19:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:32

Determinada Requisição de Informações
03/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 09:06

Expedição de Carta.
12/01/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:48

Remetido ao DJE para Republicação
09/01/2023 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.
29/11/2022 05:02

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 09:06

Expedição de Carta.
08/09/2022 09:06

Expedição de Carta.
07/09/2022 00:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
08/08/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:33

Conclusos para decisão
21/07/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:56

Conclusos para decisão
18/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 05:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 21:21

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 17:07

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 10:46

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007153-24.2025.8.26.0007

Dina Maria Sampaio dos Santos

Eloisa Alves dos Santos da Silva

Advogado: Natalia Nissia Nogueira Seco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1082719-86.2025.8.26.0053

Mauricio Delmont de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariangela Montagna Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0000521-90.2024.8.26.0296

Tiago Lalla

Andrey Gomes de Sousa

Advogado: Benedito Francisco Pereira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1030821-34.2025.8.26.0053

Luiz Antonio de Oliveira

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Elisangela Ruback Courbassier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1030821-34.2025.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Luiz Antonio de Oliveira

Advogado: Elisangela Ruback Courbassier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 11:04

Exibir Processo