16/04/2025 09:25

Petição Juntada
17/02/2025 11:36

Petição Juntada
06/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
04/12/2024 22:06

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 22:45

Petição Juntada
04/11/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:37

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:30

Folha de Antecedentes Juntada
27/10/2024 15:25

Petição Juntada
21/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:00

Ofício Juntado
16/08/2024 11:26

Petição Juntada
25/07/2024 10:55

Petição Juntada
14/06/2024 14:45

Petição Juntada
17/05/2024 10:35

Petição Juntada
22/04/2024 20:24

Ofício Expedido
22/04/2024 20:24

Ofício Expedido
19/04/2024 17:42

Audiência Realizada
10/04/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/04/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2024 13:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/03/2024 15:22

Mandado Juntado
13/03/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2024 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2024 14:16

Mandado Juntado
05/03/2024 13:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2024 13:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2024 13:29

Mandado Juntado
29/02/2024 20:29

Ofício Expedido
29/02/2024 11:08

Mandado Expedido
29/02/2024 11:08

Mandado Expedido
29/02/2024 11:08

Mandado Expedido
29/02/2024 11:07

Mandado Expedido
29/02/2024 11:07

Mandado Expedido
29/02/2024 11:07

Mandado Expedido
29/02/2024 11:07

Mandado Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tadeu Correa (OAB 148591/SP) Processo 1506857-66.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABIANO DE OLIVEIRA CERCAL JUNIOR -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.

Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 18/04/2024 às 16:30h.

Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.

No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.

Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.

Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).

Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.

Intimem-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.

Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.

Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.

PODE DEMORAR.

Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.

CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdiMTg1ZTEtMWE1OC00NDFkLTkwZmQtYjRhYThkMmMwOGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d
25/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento
23/08/2023 12:15

Petição Juntada
14/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 14:38

Remetido ao DJE
26/07/2023 15:10

Audiência Realizada
06/07/2023 14:34

Mandado Juntado
06/07/2023 14:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2023 16:36

Mandado Expedido
15/04/2023 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 14:23

Documento Juntado
05/04/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:56

Remetido ao DJE
04/04/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:50

Audiência Preliminar
27/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:06

Petição Juntada
22/02/2023 13:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023 15:27

Ofício Expedido
14/02/2023 15:27

Ofício Expedido
14/02/2023 15:24

Carta Precatória Expedida
24/01/2023 17:26

Recebida a denúncia
24/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:53

Evoluída a Classe
20/01/2023 09:53

Documento Juntado
20/01/2023 09:52

Documento Juntado
20/01/2023 09:45

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2023 09:45

Folha de Antecedentes Juntada
19/01/2023 20:50

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2023 20:50

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2022 09:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/12/2022 17:15

Denúncia Juntada
12/12/2022 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 14:51

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:07

Petição Juntada
26/09/2022 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2022 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2022 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:06

Petição Juntada
20/08/2022 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2022 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:47

Relatório Final Juntado
08/08/2022 16:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/08/2022 16:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/08/2022 16:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/06/2022 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 10:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/04/2022 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 10:19

Pedido de Prazo Juntada
08/04/2022 18:06

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/03/2022 17:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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