22/08/2025 13:28

Protocolo Juntado
20/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500415-42.2024.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - CARLOS RICARDO DA SILVA -

Vistos.

Diante da recusa do Ministério Público em propor o Acordo de Não Persecução Penal (fls. 389/390), o pedido formulado pela Defesa as fls. 394/395 é medida que se impõe.

Remetam-se os autos ao Exmo.

Procurador Geral da Justiça, nos termos do art. 28-A, § 14 do CPP, com as nossas homenagens, observadas as formalidades de praxe.

Int. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
19/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 16:23

Juntada de Decisão
14/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:49

Incidente Processual Instaurado
11/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 22:00

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
04/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:09

Juntada de Alvará
07/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:46

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:58

Juntada de Mandado
23/10/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:57

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:50

Juntada de Mandado
21/10/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:49

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 17:14

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:14

Expedição de Ofício.
16/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, Vara Única.
14/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:47

Juntada de Mandado
12/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:40

Juntada de Ofício
10/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:20

Expedição de Ofício.
03/10/2024 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:47

Recebida a denúncia
30/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:09

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:23

Juntada de Mandado
16/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:39

Decretada a prisão preventiva
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:37

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:00:00, Vara Única.
12/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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