09/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:50

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Prazo
15/05/2025 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 09:58

Prazo
09/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 21:03

Acórdão registrado
28/04/2025 20:02

Julgado virtualmente
10/04/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 18:30

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:04

Recebidos os Autos do MP
13/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 14:21

Processo Cadastrado
14/01/2025 10:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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