02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008091-40.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marilza Auxiliadora Nica Correia - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO DO CONSIGNANTE - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CONJUNTA DE TITULARIDADE DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA AUTORA NA CONTRATAÇÃO - DÍVIDA QUE DEVE SER EXIGIDA DO ESPÓLIO, NOS TERMOS DO ART. 1.997 DO CC - DESCONTOS INDEVIDOS CONFIGURADOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA E VIOLAÇÃO À SUA ESFERA PSÍQUICA EM MOMENTO DE LUTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alcides Benages da Cruz (OAB: 101562/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:24

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:27

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Distribuído por sorteio
02/07/2025 09:24

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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