31/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000337-19.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Keula Aparecida Nunes da Silva -

Vistos. 1.

RECEBO o recurso inominado apresentado pela requerida às fls. 168/175, no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2.

Fica intimada a autora para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Int.

Neves Paulista, 18 de agosto de 2025. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
19/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:03

Recebida a Emenda à Inicial
14/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:45

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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