02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 22:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001336-70.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Geovana Maria de Oliveira Proenca - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 100/101 e requereram a sua homologação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo.

O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença.

Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais.

Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida.

Havendo nos autos bloqueio de valores, via Sisbajud, restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão.

Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95.

Procedam-se as anotações necessárias.

Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

P.

I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JEAN LUCAS DE MATOS GIROTO (OAB 25728/MS), LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI (OAB 22826/MS)
19/08/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
31/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:16

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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