02/09/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003300-50.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Giane Carmen Briquezi Maraston - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora a fls. 277, e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Processo isento de custas, nesta fase.

Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se Intimem-se. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
01/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
01/09/2025 10:47

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003300-50.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Giane Carmen Briquezi Maraston - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de rigor.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Recebido o recurso
26/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
23/08/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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