15/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500260-88.2024.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA ( SECRETARIA DA SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA) - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado.

Intime-se a defesa para que apresente as razões de apelação no prazo legal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões e encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada à fl. 149. - ADV: MARIA LETÍCIA RAMOS DA SILVA CLIMENI (OAB 463987/SP), MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS (OAB 487895/SP), MARIA LETÍCIA RAMOS DA SILVA CLIMENI (OAB 463987/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:48

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500260-88.2024.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA ( SECRETARIA DA SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar S.

R.

J. como incurso no art. 155, caput, do CP, às penas de em 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário, SUBSTITUINDO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena aplicada, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução Penal.

O acusado poderá responder em liberdade, pois assim permaneceu durante todo o processo.

Com o trânsito em julgado desta sentença: a). comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b). intime-se a ré para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c). expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d). proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (OAB/DPE-SP) e em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

P.

I.

Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARIA LETÍCIA RAMOS DA SILVA CLIMENI (OAB 463987/SP), MARIA LETÍCIA RAMOS DA SILVA CLIMENI (OAB 463987/SP), MAYARA FRANCIELE LEONEL BARROS (OAB 487895/SP), MARIA LETÍCIA RAMOS DA SILVA CLIMENI (OAB 463987/SP)
29/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:54

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:09

Juntada de Ofício
13/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
03/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, Vara Única.
24/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:22

Juntada de Ofício
03/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 18:07

Expedição de Ofício.
28/06/2024 18:02

Expedição de Ofício.
27/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:05

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2024 14:05

Recebida a denúncia
26/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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