TJSP - 1001479-66.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001479-66.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA - Recorrido: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
AUTOR QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDO A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA SOLICITAR UM EMPRÉSTIMO.
PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA.
MÉRITO.
ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO.
RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC).
PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA.
EXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA E DOCUMENTOS PESSOAIS.
CLÁUSULAS CLARAS E DESTAQUE QUANTO À NATUREZA DO NEGÓCIO.
DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO (ART. 6°, III, DO CDC).
A SENTENÇA BEM ANALISOU OS FATOS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:17
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 12:37
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
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18/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 00:00
Publicado em
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06/06/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 09:22
Distribuído por sorteio
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05/06/2025 09:04
Processo Cadastrado
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03/06/2025 16:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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