28/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001749-52.2025.8.26.0236 (processo principal 1002180-06.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Emerson Roberto Vazzoler - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 65/68, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere.

Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.

Quanto ao mais, considerando os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, como celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual e tendo em vista o acordo celebrado, providencie, a serventia, a baixa do processo e aguarde-se, no arquivo, notícia quanto a eventual descumprimento, informação esta que deverá ser prestada pela parte exequente, independentemente de nova intimação.

Sendo assim, fica a parte exequente cientificada de que, após o prazo para cumprimento do acordo (previsão de 12 meses), o silêncio do credor será entendido como satisfação da obrigação (Enunciado nº 09 do FOJESP).

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: DALINE ROSÁRIA LAZARO (OAB 504233/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
15/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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