TJSP - 1500208-16.2025.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:16
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500208-16.2025.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOÃO VITOR ROCHA PEREIRA -
Vistos. 1) Não sendo o caso de absolvição sumária, considerando que as matérias aventadas pela defesa confundem-se com o mérito, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento na forma mista, (remoto/presencial), para o dia 27/01/2026 às 14:30, agendada através do sistema TEAMS, atentando-se às retificações do Comunicado 317/2020.
INTIME(M)-SE, o(s) réu(s). 2) Certifique-se se o(s) réu(s) constituíra(m) novo(s) patrono(s) ou fora-lhe nomeado conforme os termos do convênio OAB/DPE. 3) Requisite(m)-se o(s) réu(s), para que seja(m) apresentado(s) à sala de audiência virtual. 4) Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) policia(is) e guarda(s) civi(s) municipa(is), advertindo-se que sua oitiva ocorrerá através da plataforma Teams.
Solicite-se ao superior hierárquico a remessa de e-mail funcional e contato telefônico da(s) testemunha(s) a possibilitar o envio do link de acesso à videoconferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Intimem-se, a(s) vítima(s) e eventuais testemunha(s) arrolada(s).
Observe-se que deverá constar dos Mandados que as vítimas e testemunhas que não possuírem telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possam participar da audiência virtual, deverão ser intimados para que compareça à sala de audiência do Fórum local. 6) Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. 7) Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. 8) Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato.
A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. 9) Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). 10) Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada para a audiência.
Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício.
Intime-se. - ADV: CASSIA VANESSA MAQUEDANO PECCININ (OAB 467978/SP) -
27/08/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 10:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 02:30:00, Vara Única.
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28/07/2025 09:59
Conclusos para despacho
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27/07/2025 11:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
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26/07/2025 01:15
Suspensão do Prazo
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01/07/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/06/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2025 16:49
Juntada de Mandado
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26/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 16:11
Expedição de Ofício.
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21/05/2025 15:32
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/05/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/05/2025 17:08
Recebida a denúncia
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14/05/2025 10:50
Conclusos para despacho
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27/04/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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17/04/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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