TJSP - 1000057-49.2021.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000057-49.2021.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jonilson Catureba dos Santos e outros - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda -
Vistos.
Fls. 504/505: Conheço dos embargos de declaração apenas para aclarar a sentença de fls. 499/502, consignando, expressamente, que em virtude dos efeitos ex tunc do reconhecimento judicial ou extrajudicial da usucapião, a titularidade do bem é concebida ao possuidor desde o momento em que satisfeitos todos os requisitos para a aquisição originária da propriedade.
A usucapião insere-se no rol dos modos originários de aquisição de propriedade, pois não há conexão entre o direito de propriedade que dela surge e o direito de propriedade antecedente.
Em razão do efeito liberatório, se a propriedade anterior se extingue pela usucapião, tudo o que gravava o bem - e lhe era acessório - também se extinguirá.
Assim, os autores são responsáveis pelos débitos incidentes sobre o imóvel a partir da aquisição.
Já os custos referentes ao desmembramento do imóvel ficarão a cargo dos autores.
Intime-se. - ADV: MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP) -
27/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:01
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 21:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 11:33
Julgada Procedente a Ação
-
11/04/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2025 18:26
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 05:06
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 11:34
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 19:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/09/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 14:22
Juntada de Ofício
-
28/08/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 23:42
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/03/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 19:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 17:01
Determinada Requisição de Informações
-
04/08/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
29/03/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 16:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/02/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 20:59
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 20:01
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2022 03:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 11:39
Expedição de Carta.
-
06/05/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 10:30
Expedição de Carta.
-
26/01/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 02:31
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2021 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2021 09:26
Juntada de Mandado
-
15/09/2021 09:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 06:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2021 07:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 07:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 07:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 17:45
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 16:14
Decisão
-
18/06/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 04:01
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:22
Suspensão do Prazo
-
05/03/2021 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 13:28
Decisão
-
01/02/2021 19:26
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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