02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021484-06.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ercilia Eloisa Firmino dos Santos - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA - RECURSO, OUTROSSIM, QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS.

MÉRITO.

AUTORA ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC).

PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA.

EXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA E DOCUMENTOS PESSOAIS.

CLÁUSULAS CLARAS E DESTAQUE QUANTO À NATUREZA DO NEGÓCIO.

DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO (ART. 6°, III, DO CDC).

A SENTENÇA BEM ANALISOU OS FATOS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Sanchez Pelachini (OAB: 60601/PR) - LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI (OAB: 70818/PR) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:25

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio
16/06/2025 14:34

Processo Cadastrado
13/06/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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