30/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080307-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iria Cristina de Oliveira Estival -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 04:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:03

Recebido o recurso
06/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 23:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 13:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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