09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011339-97.2025.8.26.0577 (processo principal 1029718-40.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oreste Nestor de Souza Laspro - Marleth Alves de Melo - Ficam as partes cientes de que, em 08 de setembro de 2025, houve expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 52, e que os autos estão sendo remetidos ao arquivo. - ADV: CARLOS ABNER DA SILVA (OAB 264343/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
08/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011339-97.2025.8.26.0577 (processo principal 1029718-40.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oreste Nestor de Souza Laspro - Marleth Alves de Melo -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Se ambas as partes peticionaram demonstrando estarem de acordo com a extinção do feito, não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presentesentença transita em julgado nesta data.

Por consequência, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente, nos termos do formulário de fl. 52.

Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e as custas foram incluídas no cálculo do débito (fls. 38/39), deverá o exequente, após o levantamento do valor total pago, efetuar o pagamento do valor correspondente às custas judiciais em guia correta (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e da Lei nº 11.608/03.

Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ABNER DA SILVA (OAB 264343/SP)
01/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:49

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 07:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 21:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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