02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003061-97.2024.8.26.0586 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Roque - Recorrente: Antonio Pires de Camargo - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS QUE SE PASSARAM POR FUNCIONÁRIOS DO INSS - CONTRATO FORMALIZADO COM BASE EM DADOS PESSOAIS E IMAGENS DO AUTOR - DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA DE SUA TITULARIDADE - UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS E SAQUES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU - NARRATIVA AUTORAL FRÁGIL - NÃO APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 6º, VIII) - REGULARIDADE DO CONTRATO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelino Cobello Junior (OAB: 449465/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:10

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio
11/06/2025 10:26

Processo Cadastrado
09/06/2025 20:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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