27/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008152-72.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Brasilis S/s Ltda - Marcos Ulisses do Prado - - Milena Namura Macedo e outro - 1 - Consigno a inviabilidade, por ora, da análise do pedido formulado pelo exequente, não obstante o decidido pelo E.

STF que, por ocasião do julgamento da ADI 5941/DF, reconheceu a constitucionalidade das medidas atípicas, preconizadas no art. 139 do CPC - cabendo ao magistrado analisar a necessidade de seu deferimento caso a caso, com observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e menor onerosidade ao executado.

Observo que o C.

Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, paradigma do Tema n.1137 Execução - Meio - Executivo - Atípico - Art. 139, IV, CPC, rito dos recursos repetitivos. o qual se busca "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." bem como determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional", excetuada a apreciação de questões urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito (Comunicado eletrônico NUGEP de 11/04/2022).

Frise-se que o pedido poderá ser renovado após o julgamento da matéria pela Egrégia Corte Superior.

Assim, requeira, o exequente, o que de direito, em termos de prosseguimento da execução.

Prazo de quinze dias.

Na inércia, em atendimento às determinações da Superior Instância, o feito será sobrestado, até ordem em contrário do referido Tribunal Superior. 2 - Em caso de suspensão, deverá a serventia atentar-se para o correto cadastramento no sistema SAJ dos feitos que forem suspensos por este tema, no código SAJ 85820.

No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ n. 55555.

Int - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), NATASHA CRISTINA MONARIN (OAB 355747/SP), NATASHA CRISTINA MONARIN (OAB 355747/SP), BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP)
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 07:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 07:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 17:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 17:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 05:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 06:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 06:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 05:59

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:41

Expedição de Carta.
11/11/2024 06:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 08:28

Ato ordinatório
21/08/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:59

Arquivado Provisoriamente
19/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:55

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
15/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 05:41

Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 17:29

Conclusos para decisão
19/03/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 05:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2024 18:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:31

Arquivado Provisoriamente
26/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
29/07/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 12:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/07/2021 10:45

Conclusos para decisão
08/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 10:46

Decisão
24/06/2021 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 08:10

Expedição de Carta.
05/04/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 16:55

Recebida a Petição Inicial
30/03/2021 16:53

Conclusos para decisão
30/03/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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