TJSP - 1502601-16.2022.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER CELSO HERMOGINES JUNIOR

CPF *89.***.*73-03

Advogados

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 467848/SP

CPF *27.***.*13-57

ALETHEA PATRICIA BIANCO MORETTI

OAB: 170892/SP

CPF *01.***.*52-76

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

BENEDITO ROBERTO FERREIRA

CPF *32.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFERSON PERES FERREIRA

CPF *62.***.*13-63

STEVE FERNANDES GALLO

CPF *27.***.*61-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502601-16.2022.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VAGNER CELSO HERMOGINES JÚNIOR - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 03 (três) dias, acerca do cálculo da pena de multa de fl. 253. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)

  • 27/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:41

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/02/2025 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 15:16

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 06:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 23:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 23:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 23:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/05/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:45

    Ato ordinatório

  • 15/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 18:52

    Recebido o recurso

  • 08/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:41

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/05/2024 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:58

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 22/11/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 23:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:45:00, Vara Única.

  • 02/10/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:08

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:45:00, Vara Única.

  • 29/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2023 14:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 12/04/2023 17:14

    Recebida a denúncia

  • 11/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 15:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 26/01/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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