TJSP - 1006012-09.2025.8.26.0011
1ª instância - 04 Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:33
Arquivado Provisoriamente
-
05/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006012-09.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Educbank Pagamentos Educacionais S.a. -
Vistos. 1.
Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, na MODALIDADE TEIMOSINHA, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2.
Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.
Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.
No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.
Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6.
Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 8.
Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 9.
As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo o processo tramitar sob segredo de justiça, conforme Provimentos CG nº 21/2018 e CSM nº 2.473/2018. 10.
Manifeste-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. 11.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: Colegio Poente do Sol Educacao Fundamental Ltda; CNPJ - 21.***.***/0001-20; Valor de R$.22.199,37 Int. - ADV: LORENA ROSSI GARCIA (OAB 440850/SP) -
18/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 17:03
Bloqueio/penhora on line
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10/07/2025 16:15
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 23:32
Suspensão do Prazo
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22/05/2025 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:24
Expedição de Carta.
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23/04/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 09:32
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/04/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/04/2025 17:53
Conclusos para decisão
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10/04/2025 20:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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