TJSP - 1010203-81.2025.8.26.0566
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:04
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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27/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/08/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/08/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010203-81.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Walifer Mesquita Leite -
Vistos.
Trata-se de ação proposta contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, na qual se pretende a concessão de benefício proveniente de acidente de trabalho.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio das Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021, criou e regulamentou os Núcleos de Justiça 4.0, os quais são especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do Tribunal.
A Portaria Conjunta nº 10.507/2024, de 8/11/2024, por sua vez, implantou o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, o qual, a partir de 25/11/2024, possui competência exclusiva para processar e julgar as ações de Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir de sua implantação.
A considerar que o pedido e causa de pedir formulados na presente ação possuem natureza acidentária e referem-se às matérias indicadas na Portaria Conjunta nº 10.507/2024, bem como por ter esta ação sido distribuída em 26/11/2024, DECLINO da competência e determino sua redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho.
Assim, após publicação, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição, com as anotações e as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB 16832/MS), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP) -
26/08/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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