09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050890-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Camila Garcia Romani - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPARAÇÃO POR DANOS.

RECURSO IMPROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PRESCRITOS À AUTORA, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, EM REDE HOSPITALAR CREDENCIADA OU MEDIANTE REEMBOLSO, NOS LIMITES DO CONTRATO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA, ALEGADAMENTE NÃO COBERTAS POR SEREM DE NATUREZA ESTÉTICA.RAZÕES DE DECIDIR A CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, NÃO É CONSIDERADA MERAMENTE ESTÉTICA, CONFORME SÚMULA 97 DESTA CORTE.

O STJ, NO TEMA 1069, DECIDIU PELA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POR PLANOS DE SAÚDE EM PACIENTES PÓS-BARIÁTRICA.

A NEGATIVA DE COBERTURA É ABUSIVA, SENDO MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DENTRO DA REDE CREDENCIADA OU NOS LIMITES CONTRATUAIS PARA REEMBOLSO.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1050890-77.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050890-77.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: Camila Garcia Romani; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1050890-77.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050890-77.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: Camila Garcia Romani; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:31

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 19:54

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:25

Suspensão do Prazo
11/12/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:04

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 07:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:04

Expedição de Carta.
15/05/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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