02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031243-02.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Rcrdo/Rcrte: Alessandro Cornelio Pereira da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLATAFORMA DE VENDA ON-LINE.

PRODUTO NÃO ENTREGUE.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUALSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DANOS MATERIAIS (R$ 5.649,00).

RECURSO DA PARTE RÉ AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PRODUTO REGULARMENTE ENTREGUE PELA TRANSPORTADORA INOCORRÊNCIA DE CONDUTA OMISSA OU NEGLIGENTE DA RECORRENTE IMPOSSIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DO DANO MATERIAL.

RECURSO DO AUTOR PERDA DO TEMPO ÚTIL AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS NÃO IMPRIME O CARÁTER PEDAGÓGICO À MÁ CONDUTA DA RÉ - OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM FACE DO CONSUMIDOR RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÕES DESACOLHIDAS COMPRA ON-LINE REALIZADA NO SITE DA RÉ - PRODUTO POR ELA COMERCIALIZADO E ENTREGUE A TERCEIRO DESCONHECIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA - AUSENTE PROVA DA EFETIVA ENTREGA NO ENDEREÇO DO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO É MEDIDA IMPOSITIVA - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO MERO ABORRECIMENTO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OCORRÊNCIA DESACOMPANHADA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - AUSENTE OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE EPISÓDIO DESAGRADÁVEL, ABORRECIMENTO COTIDIANO DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - José Alves Bezerra (OAB: 417128/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:45

Distribuído por sorteio
10/07/2025 17:33

Processo Cadastrado
08/07/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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