07/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004817-75.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Silvio Levcovitz - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

Temos que dar cumprimento ao deliberado no v. acórdão de fls. 1402/1416 Referido aresto anulou a ultima sentença proferida e, em resumo determinou a realização de nova perícia, agora sob a forma atuarial (fls. 1416).

Segundo o que se decidiu as rés tem o dever de comprovar a licitude dos reajustes aplicados, com base no plano coletivo por adesão ao qual o autor está vinculado.

Nessa tarefa compete-lhes apresentar informações claras, completas e acessíveis, que possibilitem ao novo vistor a ser nomeado a adequada compreensão da metodologia empregada e dos cálculos realizados para a definição dos percentuais de reajuste aplicados, sob pena de vir a ser reconhecida a abusividade.

Tudo com base no dever de transparência e justificação técnica, que devem estar disponíveis ao contratante.

A D Turma julgadora entendeu que a prova pericial produzida apresenta uma série de inconsistências que comprometem sua confiabilidade.

Constatou-se, assim, que a perícia se restringiu a conferir os dados apresentados pelas rés, sem demonstrar que os valores e índices utilizados foram confrontados com a documentação adequada e pertinente ao plano coletivo do autor.

Assim para que os novos trabalhos cheguem a bom termo será necessária a nomeação de profissional com formação atuarial.

Diante disso e, considerando todo o exposto, caberá ao perito atuarial avaliar se a documentação apresentada pelas rés é suficiente para apurar a adequação dos reajustes por sinistralidade aplicados na mensalidade do plano de saúde ao qual aderiu o autor (Uniplan Adesão Bronze Apartamento Quali), durante o período indicado na inicial.

Caso positivo, e constatada eventual abusividade, deverá, se possível, indicar os índices corretos a serem aplicados.

Se a documentação for considerada insuficiente, o vistor nos peticionará para deliberação de juntada de documentos complementares pelas rés para viabilizar a realização da perícia.

Persistindo a insuficiência documental, o Perito deverá consignar eventuais limitações técnicas enfrentadas na elaboração do laudo.

Com tudo isso consignado nomeio Carlos Atushi Nacamuta (tel: 11-50120251 e e-mail: [email protected]) para realização dos trabalhos e determino a sua intimação para aceitação do encargo, esclarecimento se reune qualificação atuária e estimativa de honorários em cinco dias.

Na mesma ocasião o louvado deverá informar se é atuário com inscrição no MIBA.

Com a estimativa, dê-se vista às partes e tornem conclusos para arbitramento.

O valor da perícia será custeado pelas partes na proporção de 50%.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos em quinze dias.

As partes deverão, ainda, apresentar eventuais documentos que forem solicitados pela perita, sob pena de arcarem com o ônus da omissão.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SILVIO LEVCOVITZ (OAB 186878/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
26/08/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/01/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 21:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 21:33

Julgada improcedente a ação
03/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 07:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2024 18:32

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:28

Nomeado Perito
18/09/2023 16:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:59

Julgada Procedente a Ação
08/08/2022 10:08

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 08:49

Conclusos para decisão
12/07/2022 08:46

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:53

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 13:13

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 23:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 16:15

Expedição de Carta.
13/05/2022 16:15

Expedição de Carta.
13/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 16:43

Conclusos para decisão
05/05/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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