08/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:35

Petição Juntada
12/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:30

Petição Juntada
26/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 22:26

Petição Juntada
07/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
07/10/2024 11:46

Ato ordinatório
24/09/2024 12:20

Petição Juntada
15/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/08/2024 13:26

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:10

Petição Juntada
11/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:31

Remetido ao DJE
10/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2024 15:29

Remetidos os Autos para Local Externo
26/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:11

Recebidos os autos da Conclusão
24/04/2024 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:32

Agravo de Instrumento Juntado
18/03/2024 15:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:44

Recebidos os autos da Conclusão
29/09/2023 14:44

Petição Juntada
29/09/2023 14:43

Petição Juntada
18/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 14:15

Agravo de Instrumento Juntado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Rodrigo Lopes Louzada (OAB 251980/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0002477-76.2015.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ELIAS ROBERTO MEDALLA - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 245, sob a alegação de omissão/contradição (fls. 248/250). É o relatório.

Decido.

Conheço o recurso, pois tempestivo (cert.

Retro).

Contudo, nego provimento.

Como cediço, cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão.

A omissão se verifica nos casos em que o julgador não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício.

Por esse raciocínio, todos os tópicos da lide, ou seja, os aspectos da questão que a parte suscitou na peça vestibular, devem ser, obrigatoriamente, enfrentados e decididos pelo julgador, tenham ou não sido eles impugnados, seja porque a parte assim o requereu ou porque se trata de matéria de ordem pública que exigia o pronunciamentoex officio do órgão jurisdicional.

A contradição diz respeito à ausência de raciocínio coerente de maneira que os preceitos de uma decisão não trilhem uma sequência lógica e ordenada que culmine na conclusão decisória adotada.

As espécies de contradição são duas: na primeira, o órgão judicante apresenta em sua fundamentação duas ou mais proposições que, necessariamente, se excluem.

Na segunda, há um descompasso entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença, que não estão em consonância.

A obscuridade capaz de ser combatida pelo recurso de embargos de declaração corresponde à dificuldade da exata compreensão dos termos do pronunciamento judicial, não se conseguindo interpretar com clareza a fundamentação ou conclusão.

Por fim, o erro material é aquele perceptível primo ictu oculi e sem maior exame, sem conteúdo decisório propriamente dito, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença.

Partindo dessas premissas, verifica-se que nenhum dos vícios combatidos pelo recurso de embargos de declaração está presente no caso dos autos.

A insurgência do embargante revela, apenas, sua não concordância com o decisum proferido.

E, diante disso, deverá aviar competente recurso para a busca de eventual modificação.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Int.
23/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 11:19

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:29

Petição Juntada
25/07/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/07/2023 11:15

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:53

Petição Juntada
03/04/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 16:15

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2023 13:31

Remetido ao DJE
03/04/2023 13:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:33

Petição Juntada
20/03/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2023 11:09

Recebidos os autos do Advogado
03/03/2023 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
22/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:29

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2023 14:28

Petição Juntada
25/11/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:30

Remetido ao DJE
25/11/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:04

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2022 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:22

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2022 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2022 08:02

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau
17/02/2018 16:56

Suspensão do Prazo
13/05/2016 11:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/04/2016 16:14

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2016 17:37

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 11:29

Remetido ao DJE
03/03/2016 13:33

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2016 18:46

Proferido Despacho
19/02/2016 16:52

Conclusos para despacho
10/02/2016 16:21

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2016 14:56

Apelação Juntada
17/12/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 08:25

Remetido ao DJE
14/12/2015 16:08

Ato ordinatório
14/12/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 11:00

Remetido ao DJE
07/12/2015 10:38

Recebidos os autos da Contadoria
07/12/2015 10:38

Remetidos os autos da Contadoria
04/12/2015 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2015 15:02

Remetidos os Autos para a Contadoria
01/12/2015 17:35

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2015 14:54

Sentença Registrada
26/11/2015 14:44

Julgada improcedente a ação
26/11/2015 12:19

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2015 10:29

Conclusos para Sentença
02/10/2015 16:04

Conclusos para despacho
30/09/2015 17:50

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 11:11

Remetido ao DJE
30/07/2015 13:47

Ato ordinatório
27/07/2015 14:58

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2015 14:48

Impugnação Juntada
27/07/2015 14:47

Ofício Juntado
27/06/2015 10:43

Mandado Juntado
26/06/2015 11:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2015 08:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 09:34

Remetido ao DJE
09/06/2015 18:22

Mandado Expedido
26/05/2015 16:29

Recebidos os autos da Conclusão
22/05/2015 18:59

Proferido Despacho
19/05/2015 18:58

Conclusos para decisão
19/05/2015 10:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/05/2015 09:05

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2015 16:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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