07/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047333-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Elias Ramos Morais -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nicole Catarine Castella Fitor Pimentel (OAB: 334672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 16:58

Processo suspenso
27/08/2025 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:56

Despachos da Presidência
27/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047333-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Elias Ramos Morais -

Vistos.

Diante do protocolo de dois recursos extraordinários (fls. 194/202 e 207/215), bem como do princípio da unirrecorribilidade, indique a parte recorrente, no prazo de 48 horas, qual recurso deverá ser analisado por este juízo.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nicole Catarine Castella Fitor Pimentel (OAB: 334672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:54

Prazo
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:56

Despacho
21/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:38

Despacho
05/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:20

Julgado Virtualmente
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:10

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 14:17

Julgado Virtualmente
21/07/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
07/07/2025 15:56

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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