18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508216-94.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - CLEBSON DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 173: Ciente.

Dê-se ciência à Defesa da imputada acerca da distribuição do acordo perante a VEC, devendo a imputada e sua Defesa peticionarem apenas e tão somente perante o juízo das execuções, pois é o competente para fiscalizar o cumprimento do acordo de não persecução penal firmado.

No mais, aguarde-se notícias do integral cumprimento do acordo perante a VEC.

Int. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP)
16/09/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 21:40

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508216-94.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - CLEBSON DOS SANTOS -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que não consta informações sobre a distribuição do PEC para acompanhamento do ANPP pactuado em favor da invetigada BRUNA BEZERRA DA SILVA.

Ademais, verifico a investigada acostou nos autos comprovante de pagamento no valor de R$ 400,00 (fl. 144); contudo, uma das cláusulas do acordo firmado pela investigada previa o pagamento de prestação pecuniária no importe de R$ 3036,00, não havendo quaisquer disposições acerca de eventual parcelamento (fls. 119/121).

Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que manifeste, inclusive, informando o número do PEC distribuído para acompanhamento do ANPP.

Intimem-se. - ADV: ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
26/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:37

Expedição de Carta.
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:35

Juntada de Ofício
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:18

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/07/2025 14:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 00:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/05/2025 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:30:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
14/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:56

Evoluída a classe de 280 para 279
26/03/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:02

Expedição de Alvará.
25/03/2025 15:01

Expedição de Alvará.
25/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:26

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:26

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:58

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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