08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003095-17.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Pilnik - - Mariana Epifani Pilnik - Canarias Administradora de Bens Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 338/342 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

Observo, nesse sentido, que a controvérsia sobre a aplicação do CDC, além de ter sido abordado na decisão, não altera o direito do autor, conforme apontado à fl. 339, até porque os fundamentos jurídicos da sentença foram extraídos do Código Civil.

O segundo ponto alegado pela embargante foi devidamente analisado na sentença ao longo de toda a fundamentação.

O que se pretende é a revisão da decisão, que deve ser buscada por meio do recurso adequado.

Intime-se. - ADV: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA (OAB 509006/SP), RAFAEL STRADA NOSEK (OAB 267528/SP), RAFAEL STRADA NOSEK (OAB 267528/SP)
18/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:20

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 19:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/04/2025 00:19

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:23

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2025 05:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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