04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:48

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 10:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008718-65.2020.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Interpte: Prefeitura Municipal de Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucia Aparecida Peres Prado - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E INCORPORADO AO SUS PERTENCENTE AO GRUPO 1A CEAF - AFLIBERCEPTE-40MG/ML - TRATAMENTO DE EDEMA MACULAR DO OLHO (CID10-H35) - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO CUSTEIO E FORNECIMENTO DO FÁRMACO - TEMA 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF E SÚMULA VINCULANTE 60 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM RAZÃO DA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL MANTIDA - TEMA 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL À LUZ DO TEMA 106 DO STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FESP DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - Guilherme Moreira Leonel (OAB: 433259/SP) - Matheus Rodrigues dos Reis (OAB: 433275/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:22

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:08

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:53

Prazo Intimação - 10 Dias
26/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:45

Processo Cadastrado
23/05/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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