26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023706-67.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Sandra Rapchan Basques -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:30

Processo suspenso
25/08/2025 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:53

Despacho
20/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:44

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:42

Despacho
25/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:06

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:25

Julgado Virtualmente
18/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
30/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 18:25

Julgado Virtualmente
23/05/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio
28/04/2025 12:14

Processo Cadastrado
25/04/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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