02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002033-38.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Conceição Correa dos Santos - Recorrida: Santander Seguros S.A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - SEGURO DE VIDA - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - DEVER DE INFORMAÇÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA EXPRESSA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SERVIÇO EFETIVAMENTE CONTRATADO - DEVERES DE INFORMAÇÃO OBSERVADOS (ART. 6°, III, DO CDC) - INAPLICABILIDADE DO ART. 39, III, DO CDC - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Silva Orlandelli (OAB: 369756/SP) - Robson Milani (OAB: 418425/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:32

Distribuído por sorteio
23/06/2025 14:49

Processo Cadastrado
18/06/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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