TJSP - 1500313-47.2025.8.26.0603
1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500313-47.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATHEUS DA SILVA CARVALHO -
Vistos.
Trata-se de pedido de destruição de arma de fogo apreendida formulado pela Autoridade Policial (fls. 117/118).
O I.
Representante do Ministério Público se manifestou a fls. 122.
DECIDO.
Ante a concordância do I Representante do Ministério Público, bem como, os laudos periciais referentes à arma e munições apreendidas já estarem juntados aos autos (78/81), defiro o pedido e AUTORIZO a destruição da arma de fogo, Revólver, marca Taurus, calibre 38, número de série 1744788, lacre nº 6119135, e munições apreendidas.
No mais, retorne os autos ao arquivo.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP) -
03/09/2025 20:03
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 13:55
Trânsito em Julgado ao Réu
-
20/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500313-47.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MATHEUS DA SILVA CARVALHO -
Vistos.
Tendo em vista os documentos acostados às fls. 115, 131/132 e 135, bem como a manifestação do I.
Representante do Ministério Público (fls. 142), JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado MATHEUS DA SILVA CARVALHO, qualificado nos autos, ante o cumprimento integral das condições impostas no acordo de não persecução penal, para que produza seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 379-B, § 2º, das NSCGJ e artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios (código 318).
Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP) -
19/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:33
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2025 10:15
Conclusos para julgamento
-
16/08/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 13:27
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 14:48
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 17:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 05:56:25, 1ª Vara.
-
10/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 10:50
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 17:16
Juntada de Mandado
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 15:10
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/05/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
19/05/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 15:52
Evoluída a classe de 280 para 279
-
20/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/03/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/02/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:25
Expedição de Alvará.
-
27/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:51
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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27/02/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 08:41
Mudança de Magistrado
-
27/02/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 02:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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