TJSP - 1505886-52.2020.8.26.0050

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR ALVES DE MATTOS

Advogados

CLAUDIO MAURICIO FREDDO

OAB: 147932/SP

CPF *22.***.*54-06

Terceiro

Partes

A FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505886-52.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - ADEMIR ALVES DE MATTOS -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (fls. 225), nos termos do disposto no artigo 28, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 379-B, parágrafo 2º das NSCGJ, julgo extinta a punibilidade de ADEMIR ALVES DE MATTOS.

    Procedam-se aos devidos assentamentos eletrônicos.

    Expeçam-se as comunicações de praxe e após cumpridas as pendências, arquivem-se os autos.

    Servirá a presente como cópia OFÍCIO/MANDADO.

    P.I.C. - ADV: DEFENSOR (OAB 2/SP), CLAUDIO MAURICIO FREDDO (OAB 147932/SP)

  • 27/08/2025 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:18

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 13:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/06/2025 16:13

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 01:50:00, DIPO 4 - Seção 4.1.2.

  • 11/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2020 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2020 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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