03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031262-60.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio Libanês -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)
21/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 21:29

Expedição de Certidão.
18/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
01/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 06:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:24

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:01

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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