02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110806-11.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Jonathan Perdiza de Campos Leite - Agravado: Henrique Pires da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL.

RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DO AGRAVANTE.INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.

PREPARO NÃO REALIZADO COM COMPLETUDE E CORREÇÃO.

BOM RESSALTAR, AINDA, SOB OUTRO PRISMA, QUE NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO NO ÂMBITO DO JEC.

DESTAQUE-SE, A RESPEITO DO TEMA, O JULGAMENTO HAVIDO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040, COM DELIBERAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E QUE NÃO ALTEROU O ENTENDIMENTO DO PUIL NO. 0000043.07.2017.8.26.9001.

ARTIGO 1007, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO NCPC, QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERADA SUA CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, §1º, DO TEXTO LEGAL RETRO CITADO, SEM OLVIDAR DO ENUNCIADO 168 DO FONAJE.

FALHA NÃO ESCUSÁVEL DA PARTE/PATRONO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Rossini (OAB: 320191/SP) - Emanuelle Gomes Ferreira (OAB: 497383/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:37

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:00

E-mail expedido juntado
07/08/2025 12:13

Prazo
07/08/2025 10:05

Expedição de ofício.
07/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 22:09

Despacho
06/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:03

Prazo
30/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 21:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 21:30

Despacho
28/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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