10/09/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511732-25.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MICHAEL BALIEIRO DE CAMPOS -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela defesa do averiguado Michael Balieiro de Campos pela alteração da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo para trimestral, em função do novo emprego formal obtido (fls. 86/87).

Juntou documentos de fls. 88/91.

O Ministério Público concordou com o deferimento do pedido formulado (fl. 97). É a síntese necessária.

Decido.

Levando em consideração que o requerente cumpre todas as medidas cautelares impostas na decisão de fls. 33/35, desde maio de 2025, sem qualquer intercorrência, entendo ser adequado, sob o prisma do princípio da proporcionalidade, com a anuência do Ministério Público, a alteração da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades para comparecimento trimestral, sobremaneira diante da comprovação do exercício de atividade formal (fls. 88/91).

Assim, defiro o pleito defensivo, para o fim de substituir a medida cautelar imposta no item a da decisão de fls. 33/35 pelo comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades.

Providencie a z.

Serventia o quanto necessário para o cumprimento da decisão.

Comunique-se o Ministério Público.

Por fim, tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para prosseguimento e conclusão das investigações, devendo a d.

Autoridade Policial proceder às diligências requisitadas pelo Ministério Público (fls. 83/84).

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP)
27/08/2025 22:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:22

Juntada de Mandado
28/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/05/2025 15:51

Evoluída a classe de 280 para 279
25/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/05/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:35

Expedição de Alvará.
01/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
01/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
01/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:31

Expedição de Alvará.
01/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
01/05/2025 10:52

Mudança de Magistrado
01/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
01/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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