09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 20:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060154-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitória Paiva França Viana -

Vistos.

Fl. 148/152, 157/161 e 164/165: Custas iniciais recolhidas.

Fl. 82/83 e 135/137 e 146: Pedido de tutela de urgência já analisado.

Proceda-se à citação.

Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada da intimação através do portal eletrônico, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do Artigo 344 do Código de Processo Civil.

A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.

Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.

Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Mandado de Citação, via portal eletrônico, vinculados automaticamente à esta Decisão.

Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: "É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.

A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." Observe-se os benefícios do Art. 212, parágrafo segundo do CPC.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 487266/SP)
28/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060154-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitória Paiva França Viana - Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu integralmente a Decisão de fl. 135/137, deixando de recolher o valor atualizado das custas postais de R$ 34,35 (PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025). - ADV: LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 487266/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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