21/08/2025 13:33

Expedição de certidão.
21/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:33

Expedição de outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001528-68.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Recorrida: Adelita Maria Silva Bernardes -

Vistos. 1- Foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (destaquei). 2- Por essa razão, determino A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO TEMA. 3- Posto isso, retornem os autos ao Juízo de 1º grau, até que seja proferido julgamento do incidente, momento em que os autos deverão ser novamente remetidos a este Colégio Recursal.

Intime-se. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Daniel de Matos Souza (OAB: 42004/BA) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:56

Prazo
20/08/2025 09:24

Expedição de outros documentos.
19/08/2025 16:34

Despacho
14/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:55

Expedição de outros documentos.
04/08/2025 10:33

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:18

Processo Cadastrado
30/07/2025 11:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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