TJSP - 0000081-54.2023.8.26.0450
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000081-54.2023.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Recorrente: CLOVIS DOS REIS - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO EM CONTA E POSTERIOR FRAUDE DECORRERAM DE FALHA DO BANCO RECORRIDO NA GUARDA DE DADOS.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DA ATUAÇÃO DO BANCO E A AUSÊNCIA DE FALHA EM SEUS SERVIÇOS MANTIDA.
COMPROVADA A CONTRATAÇÃO MEDIANTE SELFIE E GEOLOCALIZAÇÃO PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO RECORRENTE.
DEPÓSITO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE.
OPERAÇÃO POSTERIOR REALIZADA PELO RECORRENTE EM FAVOR DE TERCEIROS SEM PARTICIPAÇÃO DO BANCO RECORRIDO.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DANO EXPERIMENTADO.
RESPONSABILIDADE AFASTADA NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, DO CDC.
RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE CORRÉ REVEL, BENEFICIÁRIA DOS VALORES TRANSFERIDOS.
CORRETA A CONDENAÇÃO FIXADA.
SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Márcia Cristina de Poli (OAB: 129339/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 14:32
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 16:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:22
Distribuído por sorteio
-
02/06/2025 15:49
Processo Cadastrado
-
02/06/2025 09:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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