07/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003641-60.2025.8.26.0053 (processo principal 0005391-59.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Helio de Santana - - Jurema de Aragones Sentofanti - - Jandira da Conceição Bento - - Joana Darc Dias Eufrasio - - Joao Nunes Amaral - - Jose Antonio Ruivo - - José de Campos Souza - - Jose Eduardo de Castro Notarrigo - - Marilza Pezzan Munhoz - - Joselita Pinto Maciel - - Maria Neide da Silva - - Maria Olimpia de Jesus - - Maria Piedade Poscidonio - - Maria Teresa Staduto Ximenes - - Marilza Bueno Martins Marquizeli - - Marilza do Nascimento Streicher - Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fl. 1051), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado.

Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 04:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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