19/08/2025 10:07

Prazo
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032115-77.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Mobilemed Soluções Em Tecnologia para Medicina Ltda. - Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso do autor.

V.

U. - APELAÇÃO.

SERVIÇO DE TELEFONIA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.CONTRATO DE TELEFONIA.

PESSOAS JURÍDICAS.

APLICABILIDADE DO CDC.

TEORIA FINALISTA MITIGADA.MULTA CONTRATUAL.

AFASTAMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO É ANTECIPADA.

VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 24 MESES (PERÍODO DE PERMANÊNCIA).

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

ADMISSÍVEL.

TODAVIA, INJUSTIFICÁVEL A RENOVAÇÃO DA CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO SEM EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO CONTRATANTE.

RESOLUÇÃO 632/2014 DA ANATEL.

CONTRATO DE PERMANÊNCIA QUE SE SUBMETE AQUELE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

COBRANÇA DA MULTA INDEVIDA.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE IMPLICOU EM NOVA “CARÊNCIA” NÃO COMPROVADA.

DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO.

DANO MORAL OBJETIVO.

DEVIDA COMPROVAÇÃO.

FIXAÇÃO EM R$10.000,00.

SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe de Freitas Melro (OAB: 411160/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 5º andar
14/08/2025 19:00

Acórdão registrado
14/08/2025 17:28

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Provimento em Parte
14/08/2025 09:30

Julgado
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:41

Ato ordinatório
31/07/2025 13:13

Inclusão em Pauta
01/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:46

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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