29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 10:07

Prazo
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016401-58.2022.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Marilia Prado Manssur - Apelado: Franz Homero Paganini Burini - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

CORRÉ-RECONVINTE, ADVOGADA, QUE ALEGA TER O AUTOR AJUIZADO A PRESENTE DEMANDA E APRESENTADO REPRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃO DE CLASSE COM BASE EM FALSAS ACUSAÇÕES.

FALHA NA ATUAÇÃO DA PATRONA NÃO DEMONSTRADA.

DANO MORAL.

INOCORRÊNCIA.

PREPONDERA NESSA HIPÓTESE O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO AUTOR, INEXISTINDO ELEMENTOS DE PROVA A INDICAR DELIBERADO PROPÓSITO DE OFENDER A HONRA DA PARTE REQUERIDA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL ARBITRADA EM QUANTIA SUFICIENTE PARA REMUNERAR DE FORMA CONDIGNA O CAUSÍDICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) (Causa própria) - Jessica Mattos Rosetti Capeletti (OAB: 68029/DF) - 5º andar
14/08/2025 15:01

Acórdão registrado
14/08/2025 13:55

AcórdãoFinalizado
14/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:30

Não-Provimento
14/08/2025 09:30

Julgado
11/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 15:21

Ato ordinatório
24/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:54

Inclusão em Pauta
03/07/2025 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:00

Prazo
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 18:43

Despacho
01/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio
27/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 12:13

Processo Cadastrado
19/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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