10/09/2025 17:23

Remetidos os Autos - DP1UPJ -> DP2UPJ
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 13
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 13
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000774-88.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: LUCIANO BUCCERONIADVOGADO(A): MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB MG205413)AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB SP032909) Magistrado: FABIO HENRIQUE PODESTÁ Gab. 05 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANO BUCCERONI, tirado contra a r. decisão relativa ao Evento 5 da Origem, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.

A requerer o efeito suspensivo, sustenta, em síntese: a) embora sua renda bruta seja de R$ 19.902,73, incidem descontos obrigatórios referentes, integralizando défice de R$ 6.234,34 (Seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), de modo que a renda líquida do agravante corresponde à R$ 13.668,39 (Treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos); b) Apesar de não se tratar de remuneração ínfima para os padrões brasileiros atuais, a RECORRENTE se vê submersa em dívidas, tendo o superendividamento ocorrido em razão de contratos celebrados junto aos credores, integrantes do polo passivo desta ação.

Recurso, a priori, tempestivo (Evento 9 da Origem) e não preparado em razão de seu objeto. 1.

INDEFIRO o efeito suspensivo, por não vislumbrar, de início, probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano de difícil ou impossível reparação, que são os requisitos cumulativos do parágrafo único, do art. 995, do CPC.

O contracheque do agravante demonstra que seu salário líquido é de R$ 14.317,39 (considerando-se os vencimentos brutos e deduzindo-se os descontos relativos ao imposto de renda e contribuição previdenciária), valor que supera três salários mínimos, base de cálculo utilizada por esta Turma Julgadora para concessão da benesse processual.

A presença de dívidas e despesas mensais, não se revela suficiente para demonstrar a hipossuficiência alegada, pois não se confunde com ausência de patrimônio ou absoluta impossibilidade financeira, e não tem o efeito de mensurar a capacidade econômica da parte. 2.

Intime-se à contraminuta, independentemente do recolhimento de custas (art. 101, §1º, do CPC). 3.

Intimem-se.
31/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos - CPRV2105S -> UPJ
28/08/2025 15:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV0203G para CPRV2105G)
27/08/2025 14:46

Alterado o assunto processual
27/08/2025 13:46

Determina redistribuição por incompetência
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000774-88.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Privado - 2ª Câmara de Direito Privado na data de 25/08/2025.
25/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
25/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BUCCERONI. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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