TJSP - 1000082-22.2023.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000082-22.2023.8.26.0450 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apelante: Amarildo Jose Pereira Lacerda - Apelado: Igarape Distribuidora Agricola e Comercial Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS EM TRATOR AGRÍCOLA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO QUE APONTA JULGAMENTO EXTRA PETITA POR SUPOSTA CONSIDERAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
TESE AFASTADA.
FUNDAMENTAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E ARGUMENTOS VINCULADOS À CAUSA DE PEDIR.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.
PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUANTO AO PLENO FUNCIONAMENTO DO BEM APÓS OS REPAROS.
AUSÊNCIA DE VÍCIO PERSISTENTE OU REINCIDENTE.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE OPOSIÇÃO À DILAÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA CONSERTO, CONFIGURANDO ANUÊNCIA TÁCITA.
MENSAGENS UNILATERAIS QUE NÃO INFIRMAM O LAUDO TÉCNICO.
INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO OU INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Rodrigues de Oliveira Neto (OAB: 315024/SP) - Patricia Brasil Claudino (OAB: 198281/SP) - Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB: 155531/SP) - 5º andar -
23/07/2025 11:19
Apensado ao processo
-
23/07/2025 11:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
14/07/2025 04:18
Suspensão do Prazo
-
24/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/06/2025 11:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 12:10
Julgada Procedente a Ação
-
20/02/2025 15:53
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 06:37
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 07:20
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 08:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 21:20
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2023 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 16:47
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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