TJSP - 4000749-75.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000749-75.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004440-76.2025.8.26.0007/SP AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DUSADVOGADO(A): JULIO CESAR EMILIO CRUZ (OAB SP344510) Magistrado: MÁRIO DACCACHE Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO
Vistos. I – O agravante pleiteia a concessão da gratuidade da justiça, porém não juntou documentos hábeis a comprovar sua alegação de hipossuficiência e impossibilidade de recolhimento do preparo recursal. É importante registrar que a simples afirmação da parte no sentido de impossibilidade de recolher a taxa judiciária relativa ao preparo, desacompanhada de efetiva prova indicativa da insuficiência de recursos financeiros, não é apta para a obtenção do benefício. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Para que seja concedido o benefício, é necessário demonstrar, com prova documental irrefutável, sua precária situação financeira e econômica, circunstância esta inexistente nos autos. Por isso, concedo o prazo de cinco dias para juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência financeira do agravante, ou renúncia do pedido, com recolhimento do preparo. O silêncio acarretará a deserção do recurso por falta de recolhimento do preparo recursal. II – Intimem-se. III – Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
03/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:08
Decisão interlocutória
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01/09/2025 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV1506G para CPRV2905G)
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01/09/2025 12:23
Alterado o assunto processual
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01/09/2025 12:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV1506S
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01/09/2025 10:39
Redistribuído por sorteio - (CPRV1203G para CPRV1506G)
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01/09/2025 10:36
Alterado o assunto processual
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01/09/2025 10:35
Alterado o assunto processual
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01/09/2025 08:46
Remetidos os Autos - UPJ -> DCDP
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30/08/2025 02:00
Remetidos os Autos - CAMPRV12S -> UPJ
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29/08/2025 13:55
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - CPRV1203S -> CAMPRV12S
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000749-75.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 12ª Câmara de Direito Privado - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 25/08/2025. -
25/08/2025 11:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV1203S
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25/08/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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25/08/2025 08:45
Link para pagamento - Guia: 213, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=213&modulo=B&urlRetorno=https://eproc2g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_origem
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25/08/2025 08:45
Juntada - Guia Gerada - MARCO ANTONIO DUS - Guia 213 - R$ 555,30
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25/08/2025 08:45
Remessa Interna para Revisão - CPRV1203S -> DCDP
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25/08/2025 08:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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