21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055970-88.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Araujo Silva - Claro S/A - Determinada a emenda à petição inicial, nos termos da decisão retro, não houve qualquer manifestação no prazo determinado (cf. certidão retro).

Assim, o processo não pode aguardar indefinidamente o cumprimento das obrigações das partes.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (art. 316, 330, inc.

I, e 485, I, do CPC).

Considerando ainda que o desatendimento do item 01 da decisão de fls. 98/109, indefiro os benefícios da gratuidade processual.

CONDENO a parte-autora nas custas e despesas processuais.

Transitada esta em julgado e, verificada a ocorrência de hipótese de incidência do art. 331, § 3º do Estatuto Processual Civil, intime-se a parte ré pela via postal .

Oportunamente, arquivem-se - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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