22/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026533-13.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Pereira Lemes - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante da anuência da parte credora com o valor depositado a fls. 451, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, referente ao valor depositado às fls. 451 (R$43,40), com os acréscimos advindos da conta judicial, observado-se os dados do formulário juntado às fls. 458.

Sem custas, eis que se trata de cumprimento espontâneo da condenação imposta na sentença, sem prática efetiva de atos de excussão - situação em que não se tem por verificada a hipótese de incidência da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003. (TJSP; Agravo de Instrumento 2336506-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2024; Data de Registro: 22/04/2024).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17.

P.I. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:33

Mudança de Magistrado
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
22/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/11/2024 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2024 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2024.
05/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento
14/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:43

Expedição de Carta.
05/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:26

Mudança de Magistrado
22/06/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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