10/05/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
10/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 10/05/2024
20/03/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024
19/03/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024
18/03/2024 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEJUPÁ
23/02/2024 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/02/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/02/2024 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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